1. Quem Somos
A AFILAXY, serviço prestado por Herbert Jung Sin, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.537.008-00, residente em São Paulo – SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Esta Política aplica-se a todos os serviços da AFILAXY: aplicativo móvel Android, aplicativo móvel iOS e Portal de Profissionais de Saúde (web).
2. Quais Dados Coletamos e Para Quê
2.1 Dados de Cadastro
Dados pessoais comuns coletados no cadastro e uso da plataforma:
- Nome completo — identificação da conta e personalização
- Endereço de e-mail — acesso à conta e comunicações
- Foto de perfil — exibição para Helpers durante emergência (opcional)
- Telefone — contato e funcionalidades de segurança (opcional)
Autenticação disponível por e-mail e senha, Google Sign-In ou Apple Sign-In.
2.2 Perfil Médico Autodeclarado
O Usuário pode, facultativamente, preencher seu Perfil Médico com as seguintes informações, utilizadas como fatores de ponderação no Índice de Bem-Estar e Risco:
- Tipo sanguíneo
- Alergias conhecidas
- Medicações em uso
- Condições médicas
Todas as informações são autodeclaradas pelo próprio Usuário. A AFILAXY não verifica, valida nem atesta clinicamente nenhuma informação do Perfil Médico.
2.3 Contato de Emergência
Nome, telefone e tipo de relacionamento do contato de emergência, informados voluntariamente pelo Usuário. Utilizados exclusivamente para fins de segurança na funcionalidade de apoio P2P.
2.4 Check-ins de Bem-Estar
- Respostas binárias de bem-estar — bem-estar subjetivo autodeclarado, para acompanhamento e cálculo do Índice
- AQI, temperatura e umidade — dados ambientais para contextualização do check-in
- Data, hora e período — matinal ou noturno, para registro histórico
2.5 Índice de Bem-Estar e Risco
Dado derivado calculado a partir dos check-ins, do Perfil Médico autodeclarado, dos dados ambientais, do histórico de pedidos de ajuda e de fatores sazonais. Os snapshots diários são armazenados individualmente por Usuário para permitir acompanhamento histórico.
2.6 Geolocalização
- Localização precisa (GPS) — coletada apenas durante pedido P2P ativo; compartilhada somente com o Helper que aceitou o pedido; não retida após encerramento da sessão
- Localização aproximada (cidade/região) — utilizada para consulta de AQI e clima junto a WAQI e OpenMeteo, sem identificação individual; não armazenada
A AFILAXY não realiza rastreamento contínuo da localização do Usuário fora dos contextos acima.
2.7 Histórico de Pedidos de Ajuda
Contadores agregados de pedidos de ajuda realizados pelo Usuário (total e por período), utilizados como fator no cálculo do Índice de Bem-Estar e Risco.
2.8 Dados de Navegação e Técnicos
Endereço IP, versão do sistema operacional, modelo do dispositivo, token FCM (para notificações push), logs de acesso e sessão. Utilizados para segurança, diagnóstico técnico e melhoria dos serviços.
3. Base Legal para o Tratamento
- Dados de cadastro e navegação — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Perfil Médico autodeclarado — consentimento expresso do titular (art. 11, I)
- Check-ins de bem-estar — execução de contrato (art. 7º, V)
- Geolocalização em emergências — consentimento (art. 7º, I) e proteção da vida (art. 7º, VIII)
- Dados anonimizados para pesquisa — pesquisa com garantia de anonimização (art. 7º, IV)
4. Compartilhamento de Dados
A AFILAXY não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
- Helper voluntário — durante emergência P2P ativa, o nome e a localização aproximada do solicitante são exibidos ao Helper que aceitou o pedido, pelo tempo de duração da sessão
- Profissional de Saúde vinculado — dados de bem-estar são compartilhados com o Profissional cadastrado no Portal, mediante consentimento expresso e revogável do Usuário
- Processadores de dados — serviços de infraestrutura que tratam dados em nome da AFILAXY sob obrigações contratuais de confidencialidade (detalhados na seção 5)
- Autoridades competentes — em cumprimento de ordem judicial ou determinação legal
- Pesquisa e saúde pública — dados anonimizados e agregados, sem possibilidade de identificação individual
5. Processadores Terceiros
- Firebase / Google LLC — autenticação, banco de dados em nuvem e notificações push (FCM). Recebe dados de conta, check-ins, perfil e tokens de sessão.
- WAQI (World Air Quality Index) — dados de qualidade do ar (AQI). Recebe localização aproximada por cidade/região.
- OpenMeteo — dados meteorológicos. Recebe localização aproximada por cidade/região.
- Ahrefs Web Analytics — estatísticas de audiência do site institucional (afilaxy.com). Não usa cookies e não coleta dados pessoais identificáveis.
Nenhum dos processadores recebe dados do Perfil Médico autodeclarado ou dados de localização precisa do Usuário.
6. Segurança das Informações
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso (infraestrutura Firebase/GCP)
- Senhas armazenadas com hash criptográfico não reversível
- Controle de acesso por perfil de usuário com regras de segurança no banco de dados
- Acesso ao Perfil Médico restrito ao próprio Usuário e, mediante consentimento, ao Profissional de Saúde vinculado
- Chat de emergência acessível exclusivamente pelo solicitante e pelo Helper da sessão
- Monitoramento de acessos e logs de auditoria
O Usuário é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por notificar imediatamente a AFILAXY em caso de suspeita de uso não autorizado pelo canal afilaxy@gmail.com.
7. Retenção de Dados
- Dados de cadastro e perfil — vigência da conta + 5 anos após encerramento
- Perfil Médico autodeclarado — até revogação do consentimento ou encerramento da conta
- Check-ins e Índice de Bem-Estar — pelo período de vigência da conta
- Geolocalização em tempo real — não retida após encerramento da sessão
- Dados de navegação e logs — até 6 meses
- Dados anonimizados para pesquisa — indefinidamente (não permitem identificação)
8. Dados Biométricos (HealthKit e Health Connect)
A versão atual da plataforma não coleta dados biométricos clínicos. As integrações com HealthKit (iOS) e Health Connect (Android) — que permitiriam leitura de frequência cardíaca, SpO₂, dados de sono e taxa respiratória — estão desabilitadas. Ambas as plataformas retornam isAvailable() = false.
Essas integrações poderão ser reativadas futuramente, mediante regularização da pessoa jurídica, obtenção de aprovação nas respectivas plataformas e comunicação prévia aos Usuários com atualização desta Política.
9. Menores de Idade
A AFILAXY não coleta intencionalmente dados de crianças menores de 13 (treze) anos. Usuários entre 13 e 17 anos somente podem utilizar a plataforma mediante consentimento expresso de responsável legal, que passa a ser solidariamente responsável pelos dados fornecidos. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menor de 13 anos sem consentimento do responsável, procederemos à exclusão imediata.
10. Notificações Push
A AFILAXY envia notificações push para lembretes de check-in, alertas de bem-estar e risco, notificações de emergência (pedidos de ajuda próximos) e comunicações do serviço. O Usuário pode desativar as notificações nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento, sem prejuízo ao uso das demais funcionalidades.
11. Seus Direitos como Titular (LGPD — art. 18)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na seção 12:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (incluindo o Perfil Médico)
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior
Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.
12. Encarregado (DPO) e Canais de Atendimento
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Herbert Jung Sin
Para exercer seus direitos, solicitar informações ou registrar reclamações: afilaxy@gmail.com
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd — para reclamações não resolvidas diretamente com a AFILAXY.
13. Alterações nesta Política
A AFILAXY se reserva o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a nova versão.
14. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo – SP.
Para mais informações, consulte os Termos de Uso.